O que é CTPS? Para que serve e como adquirir

O Brasil é um país muito burocrático, tanto que existem diversos documentos que são obrigatórios e os brasileiros precisam ter todos esses documentos em mãos. Existem documentos para todo tipo de fins, porém neste artigo irei falar sobre a carteira de trabalho. Mais afinal! O que é CTPS?

Para dirigir precisamos ter a CNH, para votar o título de eleitos, para nos identificarmos a carteira de identidade, para ter crédito precisamos do CPF e para trabalharmos precisamos da carteira de trabalho.

A sigla CTPS significa Carteira de Trabalho e Previdência Social que é um dos documentos mais importantes que o brasileiro possui, pois neste documento consta toda a vida profissional do trabalhador, além das informações dos benefícios que esse trabalhador recebeu.

Como eu já disse anteriormente a sigla CTPS significa Carteira de Trabalho e Previdência Social. Este documento é muito importante e obrigatório para todos os brasileiros que buscam um emprego no mercado de trabalho.

A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social foi instituída em 21 de março de 1932 pelo decreto número 21.175 que garante o acesso a diversos direitos trabalhistas, como o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Seguro Desemprego e o PIS.

No ano de 1934 o então presidente Getúlio Vargas tornou obrigatória a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social para fins de consolidação dos direitos trabalhistas – (CLT), que foi baseada na Carta del Lavoro, que foi criada em 1927 por Benedito Mussolini.

Para que serve a CTPS?

A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social serve para comprovar que o trabalhador brasileiro mantém contrato de trabalho com uma determinada empresa, além disso, a carteira de trabalho serve como comprovante de tempo de serviço de empregos anteriores.

É na carteira de trabalho que são oficializadas todas as informações entre empregado e empregador, como o inicio e o termino de um contrato de trabalho, cargos, salários. Enfim! A CTPS serve como um atestado da vida profissional do trabalhador brasileiro.

Quem pode adquirir a CTPS?

Como se trata de um documento oficial a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social só pode ser adquirida por brasileiros que possuam acima de 14 anos. Sendo que de 14 a 16 anos só é permitida para a contratação pela categoria de Jovem Aprendiz.

A contratação através da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas só poderá ocorrer se o jovem tiver acima de 16 anos de idade.

Se for uma pessoa estrangeira que consiga morar legalmente no Brasil, também poderá solicitar a CTPS – carteira de trabalho e previdência social junto ao Ministério do Trabalho de sua cidade. A única diferença é que para brasileiros a cor da carteira de trabalho é azul e para estrangeiros é verde. Lembrando que tanto a solicitação quanto a emissão da CTPS é totalmente gratuita.

Documentos necessários para adquirir a CTPS

Muitas pessoas têm certeza que o processo de agendamento para tirar a carteira de trabalho é longo e complicado, engana-se. O processo para agendar a carteira de trabalho em Russas é fácil, rápido e seguro.

O primeiro passo para adquirir a sua carteira de trabalho é juntar a documentação necessária, realizar um agendamento prévio via telefone ou internet, e depois comparecer a uma agência do Ministério do Trabalho na data e horário que você escolheu. Confira a documentação necessária:

• 2 fotos 3×4
• Cadastro de Pessoa Física
• Com Título de eleitor
• Comprovante de residência
• Comprovante do estado civil
• Documento de identificação válido no território nacional
• Número de telefone

Os estrangeiros que precisarem agendar um horário para tirar a carteira de trabalho, basta seguir o mesmo passo a passo que desenvolvemos abaixo, porém mudar o tipo de atendimento para “Emissão da carteira de trabalho Estrangeiro”.

Se a sua CTPS – carteira de trabalho foi roubada, furtada ou perdida, você deverá solicitar uma segunda via, porém além dos documentos que listamos acima, você precisará informar um B.O – Boletim de Ocorrência, o número de séria e o estado onde tirou a sua carteira de trabalho.

Se a sua carteira de trabalho – CTPS estiver totalmente preenchida, vai precisar adquirir uma segunda via, e para isso você deverá comparecer em uma agência do Ministério do Trabalho com todas as documentações que citei acima além da sua carteira de trabalho que está preenchida.

Se por acaso você for naturalizado ou estrangeiro, essa comprovação deverá ser feita através da CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório, ou pelo protocolo da Policia Federal.

Como agendar a CTPS – Carteira de Trabalho por telefone?

Se estiver querendo adquirir a sua carteira de trabalho, você realizar um agendamento por telefone, e para isso basta ligar para o número 158. Este número é da Central de Atendimento “Alô Trabalho”.

Como agendar a CTPS – Carteira de Trabalho pela internet?

Criamos um passo a passo que você verá a seguir de como agendar a carteira de trabalho em Russas, é só acompanhar esse pequeno tutorial com atenção que você vai conseguir realizar o agendamento corretamente.

• 1º Passo: Acessando o Sistema de Atendimento Agendado – SAA

Para você acessar o Sistema de Atendimento Agendado, basta clicar no seguinte link: http://saaweb.mte.gov.br.

• 2º Passo: Selecionar o Estado, Município e o Tipo de Atendimento

Esse segundo passo também é tranqüilo, você deverá selecionar o seu “Estado”, a sua cidade e o tipo de atendimento que é “Emissão da carteira de trabalho brasileiro”. Por fim, você deverá informar o “código de segurança” e clicar no botão prosseguir.

• 3º Passo: Conferencia da unidade e quantidade de vagas

Esse terceiro passo, também é tranqüilo de ser realizado, basta você conferir o endereço do Ministério do Trabalho, verificar a quantidade de vagas disponíveis e clicar no botão “Ações”.

• 4º Passo: Seleção da data e horário do agendamento da carteira de trabalho

Esse quarto passo é muito simples de ser executado, basta selecionar o dia que você deseja ser atendido. Assim que você selecionar a data, vai abrir uma caixa logo abaixo solicitando que você selecione um horário.

• 5º Passo: Informações dos dados pessoais

Essa é a ultima etapa para agendar a carteira de trabalho. Nessa tela você deverá informar os seus dados pessoais. Primeiro você deverá informar o seu “CPF”, depois você deverá informar a sua “Data de Nascimento, e um “Telefone de Contato”. Por fim, você deverá informar o “Código de Segurança” e clicar no botão “Agendar”. Pronto. O agendamento da sua carteira de trabalho foi feito com sucesso.

A implementação do SAA – Sistema de Atendimento Agendado resulta em um processo bem mais rápido, visto que agora você não precisa enfrentar as temerosas filas que antigamente aconteciam nas agências do Ministério do trabalho.

Quanto tempo leva para a carteira de trabalho ser emitida?

Pelas normas do Ministério do Trabalho, o prazo para emissão da CTPS – Carteira de Trabalho e previdência social é de 15 dias úteis. O prazo para a realização do agendamento depende da localidade e do volume de solicitações de agendamento.

Onde se localiza o número do PIS na Carteira de Trabalho e Previdência Social – (CTPS)

Se você possui o novo modelo da CTPS basta observar o número do PIS já na primeira página junto com a sua foto, a sua digital, o numero, a série e o Estado.

Se você possui o modelo antigo, infelizmente não possui impresso o número do PIS, é provável que o número esteja grampeado na sua carteira de trabalho, pois ele será emitido através da Caixa Econômica Federal.

Se não encontrar o número do PIS na sua carteira de trabalho, você deverá comparecer até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar.

O que fazer se você perder a carteira de trabalho?

Bom! Se por acaso você perder a sua carteira de trabalho, o primeiro passo é comparecer a uma delegacia de policia e registrar um B.O Boletim de Ocorrência, pois esse é um dos documentos que são exigidos para solicitar a segunda via da CTPS.

Depois que juntar toda a documentação, você deverá realizar um agendamento através da internet ou pelo telefone e comparecer no dia e horário marcado. Além disso, você precisará informar todos os dados da sua carteira de trabalho original.

Como descobri a data de emissão da carteira de trabalho?

Apesar de ser um documento oficial do Governo Federal a CTPS não tem data de validade, por isso também não é necessário ter a data de sua emissão.

O que é qualificação civil?

Qualificação civil nada mais é que o seu nome, estado, local, data de nascimento, nome do seu pai, da sua mãe e documento que comprove a sua identidade.

O que é Unidade de Federação?

Unidade de Federação nada mais é que a sigla que conhecemos UF, que representa os estados brasileiros que são representados por sigla. Exemplo: RJ é Rio de Janeiro, SC é Santa Catarina e SP é São Paulo.

Então! Quando solicitarem o UF para o preenchimento da sua carteira de trabalho, basta informar a sigla do seu estado.

Conclusão

A carteira de trabalho é um documento oficial e obrigatório para todos os brasileiros que buscam por um emprego no mercado de trabalho. É na CTPS que você encontra todas as informações trabalhistas do trabalhador brasileiro.

A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social tem grande importância na vida do trabalhador brasileiro, pois é neste documento que são armazenados todas as informações trabalhistas como: Seguro desemprego, férias, 13º, salários e etc.

Você pode realizar o agendamento via internet e via telefone através da  Central de Atendimento “Alô Trabalho”.